| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1994 |
| Date | 1994-09-29 |
| Ementa | " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997" |
| native_id | 1871 |
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EROJETO DE URLS: “ APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997 ". EU e “ O povo de tocantins, por seus representantes legais, a= provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Tocantins, para o triênio de 1995/1997, elaborado na forma do art.165, inciso E, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil,art.' 63,X, da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do 0r- çamento Anual. ARTIGO 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as seguintes diretrizes: ts - manter em boas condições de conservação as edifica-! ções públicas; II - construir, ampliar e reformas as unidades de ensino; o! proporcionando à criança, o acesso à educação, a alimentação; III - proporcionar à população da zona rural melhores con- dições de vida; iv - abrir, pavimentar ruas e avenidas; V - manter infraestrutura para o funcionamento do Siste- za Únido de Saúde; através de ambulatórios, postos de saúde; VI - apoiar o lazer e a cultura; VII - apoiar e incentivar à agricultura, à industria; VIII- adquirir veículos, máquinas e equipamentos; IX - manter infraestrutura para o saneamento básico; Pq - manter em boas condições estradas e pontes, construir terminal rodoviário; PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS £1.03 BE GILIS ID ADAM O OBJETIVO: Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Muni cipals AÇÃO: Aquisição de Equipamentoso PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.02 XI —- manter boas condições de trabalho para os funciond- rios municipais; XII - oferecer condições parao desenvolvimento sócio eco- nomico; XIII. manter em boas boas condições os serviços funerári- ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introdu-! zir modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos objetivos e as ações programadas para o periodo por ele abran- Ed gidos ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta * Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1995 Tocantins, 29 de setembro de 19946 Mota cl fÉbe ds Corrado Roberti — Pref. Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fl.04 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO OBJETIVO : Ampliação de espaço físico, para melhoria de serviços. Edificações para funcionamento de órgãos municipaiso OBJETIVO: Melhoria dos Serviços Municipaiso AÇÃO: Aquisição de veículos, móveis e utensílios. OBJETIVO : Controle de qualidade ação: Construção de abatadouros OBJETIVO: Incentivo à indústrias ação: Aquisição de terreno para doação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ficos AIG RECUOU IRA OBJETIVO s Incentivo à agricultura Ação: Aquisição de equipamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.06 ANEXO IV COMULICAÇÕESS Malhoria do Serviço & repetidor de televisãos AÇÃO: Aquisição de equipamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E1.07 ANEXO VY EDUCAÇÃO E CULTURA OBJETIVO: Atendimento do crescimento da demanda escolar. AÇÃO: Construção, ampliação e reforma de prédios escolareso Aquisição de equipamentos. OBJETIVO: Melhoria de aproveitamento dos alunoso AÇÃO: Aquisição de ônibus, manutenção do transporte escolar, aquisição de veículo para o Órgão Municipal de Educação. OBJETIVO : Apoio ao esporte e lazer. Ação: Construção &e quadra poliesportiva OBJETIVO : Apoio à Culturas AÇÃO: Construção de prédio para banda de música, aquisição de equipamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fl.08 ANEXO VI ENERGIA E RECURSOS MINERAIS OBJETIVO s Evitar o êxodo rurale AÇÃO: Construção & rede elétrica na zona rurale EO a E AD RE TR DRE DS PET RS AD A a PO dio EIA io oa À A ad a RD gu a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.09 BAN E RIO | VII HABITAÇÃO E URBANISMO CBJETIVO : Proporcionar habitação a famílias de baixa rendas ação: Construção de casas popularese OBJETIVO : Ampliação de rede elétricao Ação: Iluminação de bairros, ruas e avenidas. OBJETIVO: Manutenção dos serviços funerários. Ação: Construção de capela mortuáriao CBJETIVO : Promove o crescimento da drea urbanas AÇÃO: Abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas. OBJETIVO: Manter os serviços de limpeza pública, de parques e jardins e serviços funeráriosso AÇÃO: Aquisição de equipamentos para melhoria dos serviçose PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.10 SAÚDE E SANEAMENTO OBJETIVO: Melhor atendimento e assistencia à saúde. AÇÃO: Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura física do Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos, cons trução de Unidade de Saúde. OBJETIVO: Melhoria das condições sanitárias para a população. Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotos, aquisição de equipamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fa. ANEXO IX TRANSPORTE RODOVIÁRIO OBJETIVO: Facilitar o transporte de pessoase AÇÃO: Construção de Terminal Rodoviários OBJETIVO : Facilitar a circulação de veículoss AÇÃO: Construção, recuperação de estradas e pontes aquisi- ção de equipamentos rodovidrioso EST PR qd AS