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materia nº 86/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 1994
Date 1994-09-29
Ementa" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997"
native_id1871

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 11

EROJETO DE URLS:
“ APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO
DE 1995/1997 ".
EU e “
O povo de tocantins, por seus representantes legais, a=
provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Tocantins,
para o triênio de 1995/1997, elaborado na forma do art.165, inciso E,
parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil,art.'
63,X, da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei,
será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do 0r-
çamento Anual.
ARTIGO 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as
seguintes diretrizes:
ts - manter em boas condições de conservação as edifica-!
ções públicas;
II - construir, ampliar e reformas as unidades de ensino;
o! proporcionando à criança, o acesso à educação, a alimentação;
III - proporcionar à população da zona rural melhores con-
dições de vida;
iv - abrir, pavimentar ruas e avenidas;
V - manter infraestrutura para o funcionamento do Siste-
za Únido de Saúde; através de ambulatórios, postos de saúde;
VI - apoiar o lazer e a cultura;
VII - apoiar e incentivar à agricultura, à industria;
VIII- adquirir veículos, máquinas e equipamentos;
IX - manter infraestrutura para o saneamento básico;
Pq - manter em boas condições estradas e pontes, construir
terminal rodoviário;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
£1.03
BE GILIS ID ADAM O
OBJETIVO:
Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Muni
cipals
AÇÃO:
Aquisição de Equipamentoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.02
XI —- manter boas condições de trabalho para os funciond-
rios municipais;
XII - oferecer condições parao desenvolvimento sócio eco-
nomico;
XIII. manter em boas boas condições os serviços funerári-
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introdu-!
zir modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito
aos objetivos e as ações programadas para o periodo por ele abran-
Ed gidos
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta *
Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1995
Tocantins, 29 de setembro de 19946
Mota cl fÉbe ds
Corrado Roberti
— Pref. Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
fl.04
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO :
Ampliação de espaço físico, para melhoria de serviços.
Edificações para funcionamento de órgãos municipaiso
OBJETIVO:
Melhoria dos Serviços Municipaiso
AÇÃO:
Aquisição de veículos, móveis e utensílios.
OBJETIVO :
Controle de qualidade
ação:
Construção de abatadouros
OBJETIVO:
Incentivo à indústrias
ação:
Aquisição de terreno para doação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ficos
AIG RECUOU IRA
OBJETIVO s
Incentivo à agricultura
Ação:
Aquisição de equipamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.06
ANEXO IV
COMULICAÇÕESS
Malhoria do Serviço & repetidor de televisãos
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
E1.07
ANEXO VY
EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO:
Atendimento do crescimento da demanda escolar.
AÇÃO:
Construção, ampliação e reforma de prédios escolareso
Aquisição de equipamentos.
OBJETIVO:
Melhoria de aproveitamento dos alunoso
AÇÃO:
Aquisição de ônibus, manutenção do transporte escolar,
aquisição de veículo para o Órgão Municipal de Educação.
OBJETIVO :
Apoio ao esporte e lazer.
Ação:
Construção &e quadra poliesportiva
OBJETIVO :
Apoio à Culturas
AÇÃO:
Construção de prédio para banda de música, aquisição de
equipamentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
fl.08
ANEXO VI
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
OBJETIVO s
Evitar o êxodo rurale
AÇÃO:
Construção & rede elétrica na zona rurale
EO a E AD RE TR DRE DS PET RS AD A a PO dio EIA io oa À A ad a RD gu a
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.09
BAN E RIO | VII
HABITAÇÃO E URBANISMO
CBJETIVO :
Proporcionar habitação a famílias de baixa rendas
ação:
Construção de casas popularese
OBJETIVO :
Ampliação de rede elétricao
Ação:
Iluminação de bairros, ruas e avenidas.
OBJETIVO:
Manutenção dos serviços funerários.
Ação:
Construção de capela mortuáriao
CBJETIVO :
Promove o crescimento da drea urbanas
AÇÃO:
Abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas.
OBJETIVO:
Manter os serviços de limpeza pública, de parques e
jardins e serviços funeráriosso
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos para melhoria dos serviçose
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.10
SAÚDE E SANEAMENTO
OBJETIVO:
Melhor atendimento e assistencia à saúde.
AÇÃO:
Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura
física do Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos, cons
trução de Unidade de Saúde.
OBJETIVO:
Melhoria das condições sanitárias para a população.
Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento
de água e de esgotos, aquisição de equipamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
fa.
ANEXO IX
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVO:
Facilitar o transporte de pessoase
AÇÃO:
Construção de Terminal Rodoviários
OBJETIVO :
Facilitar a circulação de veículoss
AÇÃO:
Construção, recuperação de estradas e pontes aquisi-
ção de equipamentos rodovidrioso
EST PR qd AS

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