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materia nº 91/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 1994
Date 1994-10-26
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO"
native_id1876

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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PROJETO DE LEI Nº: 91/94
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" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO "
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro
vou e-eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
a CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA.
ARTIGO 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação.
ARTIGO 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 26 de outubro de 1994.
elite atas
Pref. Municipal

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