| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1994 |
| Date | 1994-10-26 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO" |
| native_id | 1876 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS gado leo rm AIEA PROJETO DE LEI Nº: 91/94 psp lj o A io A o DO fa E " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO " O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro vou e-eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA. ARTIGO 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação. ARTIGO 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 26 de outubro de 1994. elite atas Pref. Municipal