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materia nº 94/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 1994
Date 1994-11-17
Ementa" AUTORIZA CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E DÁ SUA DENOMINAÇÃO"
native_id1879

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
VA AL
A AA
" AUTORIZA CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E DÁ SUA
DENOMINAÇÃO"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
[52]
ta
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o
paço Cultural.
PARÁGRAFO ÚNICO —- O espaço citado neste artigo tem como ob
jetivo o desenvolvimento cultural do Municipio.
ARTIGO 2º - O Espaço Cultural, citado no art.lº desta Lei,
terá a denominação de "Domingos Roberti".
ARTIGO 3º — As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
conta de dotações do Orçamento Vigente.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 17 de novembro de 1994.
DA
Corrado Roberti
Pref. Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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Nosso Município, de há muito, vem necessitando nortear a
juventude, que se acha ociosa; no sentido de levantar suas raízes !!
culturais, como: Banda de Música, Teatro, Pintura, Artesanato, Corais,
onde os jovens e todos aqueles que assim o desejarem, terão a oportu
nidade de desenvolverem manifestações culturais, contando para isso
com professores de musica e outros.

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