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materia nº 42/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaRequeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, solicitando que a Presidência desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Educação, .......com a seguinte atribuição: Comissão Especial de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Nomear para acompanhar e fiscalizar as ações da Secretária de Educação, programas e projetos relacionados à educação, cultura, esporte e lazer no município, além de trabalhar pela melhoria da qualidade e estrutura necessárias na garantia do direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade e à preservação do Patrimônio Histórico; A referida comissão, poderá atuar juntamente com os Conselhos Municipais, quando for necessário, apresentar sugestões objetivando ao desenvolvimento da educação, cultura e esporte e lazer de nosso município.
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REQUERIMENTO Nº 016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Excelentíssimo Senhor
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins/MG.
Senhor Presidente,
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, solicitando que a Presidência desta Casa de Leis, que seja constituída 
Comissão Especial de Educação, .......com a seguinte atribuição:
Comissão Especial de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Nomear para 
acompanhar e fiscalizar as ações da Secretária de Educação, programas e projetos 
relacionados à educação, cultura, esporte e lazer no município, além de trabalhar pela 
melhoria da qualidade e estrutura necessárias na garantia do direito a uma educação 
pública, gratuita e de qualidade e à preservação do Patrimônio Histórico;
A referida comissão, poderá atuar juntamente com os Conselhos Municipais, 
quando for necessário, apresentar sugestões objetivando ao desenvolvimento da 
educação, cultura e esporte e lazer de nosso município. 
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 21
deSetembro de 2021.
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
Vereador Evani Tavares
REQUERIMENTO Nº 016 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Excelentíssimo Senhor
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins/MG.
Senhor Presidente,
Requerem à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, solicitando que a Presidência desta Casa de Leis, que seja constituída 
Comissão Especial de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 28 de
Setembro de 2021.
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
Vereador Evani Tavares
J U S T I F I C A T I V A
A Educação englobando a Cultura, Esporte e Lazer é preocupação de todos 
brasileiros e nós vereadores, leais representantes do povo gostaríamos de, não só 
acompanhar mas também participar, dentro do permissível das ações propostas por esta 
secretaria. 

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