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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-09-28
Ementa"Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tocantins e dá outras providências".
native_id1897

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Proposição aprovada B PROPOSIÇÃO APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, LEI Nº 679 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
2021-09-09 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS SERA Apr VADO (A).
Em, / Z
PRES'DENT!
PROJETO DE LEINº 015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de
Tocantins e dá outras providências".
Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima
O povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no calendário de eventos do Município de Tocantins, a
“Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, na terceira semana do
mês de agosto de cada ano.
Art. 2º - São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
I- Difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes
como instrumentos de qualidade de vida;
II - Buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para os ciclistas trazendo
assim melhorias para o trânsito;
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz
benefícios, como aumento na qualidade de vida, melhoria no condicionamento físico, entre
outros.
V - promover campanhas, eventos educativos € esportivos, incentivando o uso da
bicicleta.
Art. 3º - As comemorações referentes à “Semana Municipal do Ciclismo”, devem ser
amplamente divulgadas, podendo o Poder Executivo através do setor competente,
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam atividades
ligadas à promoção de bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de
critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à "Semana
Municipal do Ciclismo”.
Art. 5º - A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o município
poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, fundações de direito
público ou privado e Instituições de Ensino.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, bem como, o Poder
Executivo regulamentará se necessário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 09 de setembro
de 2021.
Vereador - Nedson Soares
= - ins - MG
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - M
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - PROJETO DE LEI 015/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O projeto de lei apresentado, visa criar a Semana Municipal do Ciclismo a ser
comemorada na última semana de agosto, tendo em vista, que a Lei Federal nº 13.508 de
22 de novembro de 2.017, instituiu o Dia Nacional do Ciclista.
Pessoas adeptas a esta modalidade esportiva e que há diversos grupos de ciclistas, que
diariamente estão se movimentando pelas ruas de nossa cidade.
Este projeto tem como finalidade difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de
exercício físico, quanto como meio de transporte; promover a conscientização da
importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim
melhorias para o trânsito; e desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres.
Como forma de incentivar à população, à pratica do ciclismo, é que conto com o
apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camara(Demtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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