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materia nº 10/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2008
Date 2008-05-08
EmentaO VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, REQUER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO O ANTE-PROJETO QUE ORA FAZEMOS ANEXAR, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
native_id2006

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A)
m 09 4 0519007
PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 033/2008 - Do Vereador: José Antônio de Oliveira
- Exmo. Sr. '
Ieder Washington de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
O Vereador que a esta subscreve, requer.que, após a tramitação regimental
seja encaminhada ao Executivo o ante-projeto que ora fazemos anexar, dispondo
em sobre o Programa de esclarecimento sobre o câncer ginecológico e mamário nas
EA fuel unidades básicas de saúde do município.
JUSTIFICATIVA
A medicina preventiva é um dos melhores métodos para combate as doenças.
O câncer, doença que mata grande número de pessoas, quando detectado em
fase inicial pode ser curável.
O ante-projeto que fazemos anexar, visa a conscientização ao combate da
doença.
Sendo, assim, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação
desta indicação e atenção do senhor Prefeito.
P.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 08 de Maio de 2008.
Vereador — Jos&Antônio de Oliveira
encaminhado (a) pele
ofício ns. 263 Zoos
mM 14 JOS p$ocf
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LS ao
ASECaRTA
Sc
Ante-Projeto
“Dispõe sobre o Programa de Esclarecimento sobre o câncer ginecológico,
urológico e mamário nas unidades básicas de saúde do município, e dá outras -
providências”.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de esclarecimento sobre o câncer
ginecológico, urológico e mamário nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
8 1º - O Programa a que se refere o caput deste artigo constituir-se-á em
palestras mensais direcionadas ao público usuário e será coordenado pela Secretária
Municipal de Saúde.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias contados a partir de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data dé sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG

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