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materia nº 13/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2008
Date 2008-06-05
Ementa" QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO O ANTE-PROJETO QUE ORA FAZEMOS ANEXAR, QUE AUTORIZA SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE ALERTA AOS PEDESTRES E MOTORISTA.
native_id2009

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E
| Ci CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
e ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
DEMO -d0oy
x
INDICAÇÃO Nº 036/2008 - Do Vereador: José Antônio de Oliveira
Exmo. Sr.
Ieder Washington de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
k. 1
O Vereador que a esta subscreve, requer que, após a tramitação
regimental seja encaminhada ao Executivo o ante-projeto que ora fazemos
anexar, que autoriza sinalização com placas de alerta aos. pedestres e
motorista.
»
JUSTIFICATIVA
O trânsito em nossa cidade já se faz intenso em determinados locais e a
chance de acidentes de trânsito são grandes, por isso a iniciativa desta indicação
para colocação das placas.
Sendo, assim, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta
indicação e atenção do senhor Prefeito.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 05 de Junho de 2008.
encaminhado | e
“pelo
)
ofício Nº Q JE 2
Vereador — José Antônio de Oliveira
em vb To sto
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQdaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ante-Projeto
“Autorizar sinalização com placas de alerta aos pedestres e motorista”
Art. 1º. Fica autorizado sinalização, com placas de alerta aos pedestres e motoristas, nos
locais de maior incidência de atropelamentos e acidentes de trânsito nas vias públicas do
Município.
Art. 2º, A sinalização prevista no artigo anterior deve ter caráter temporário e atender as
especificações técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes da municipalidade.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG

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