br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 29/2008

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2008
Date 2008-05-08
EmentaO Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal: Baseado no Art. 102, § 3" da Lei Orgânica Municipal que o Executivo Municipal, autorize através de um decreto por um período de 04 (quatro) anos, a cessão de uso de parte do prédio da antiga Escola Municipal Coronel Joaquim Reis localizada no Bairro Vale do Ouro, por se tratar de Patrimônio Público.
native_id2027

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
7 ; pe
INDICAÇÃO Nº 022/2008 - Do Vereador: Ieder Washington de Oliveira
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento
Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para
apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
Baseado no Art. 102, $ 3º da Lei Orgânica Municipal que o Executivo
Municipal, autorize através de um decreto por um período de 04 (quatro) anos,
a cessão de uso de parte do prédio da antiga Escola Municipal Coronel Joaquim
Reis localizada no Bairro Vale do Ouro, por se tratar de Patrimônio Público.
JUSTIFICATIVA
ee
Como é de conhecimento de todos, o referido prédio público encontra-se em
total abandono e em desuso. Com o passar do tempo toda sua estrutura foi depredada
por vândalos ocasionando a dilapidação daquele patrimônio.
A cessão do uso do referido prédio a terceiros, feito por decreto do Exmo. Sr.
Prefeito dará segurança ao munícipe que se interessar a reformar o prédio e zelar pela
sua conservação.
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação desta indicação e a
atenção do Prefeito Municipal.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 08 de Maio de 2008.
Vereadof = Ieder Washington de Oliveira ,, aminhado 8) peis
go nº 06 doa
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraGaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG

open original →