| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal: Baseado no Art. 102, § 3" da Lei Orgânica Municipal que o Executivo Municipal, autorize através de um decreto por um período de 04 (quatro) anos, a cessão de uso de parte do prédio da antiga Escola Municipal Coronel Joaquim Reis localizada no Bairro Vale do Ouro, por se tratar de Patrimônio Público. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A) 7 ; pe INDICAÇÃO Nº 022/2008 - Do Vereador: Ieder Washington de Oliveira O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal: Baseado no Art. 102, $ 3º da Lei Orgânica Municipal que o Executivo Municipal, autorize através de um decreto por um período de 04 (quatro) anos, a cessão de uso de parte do prédio da antiga Escola Municipal Coronel Joaquim Reis localizada no Bairro Vale do Ouro, por se tratar de Patrimônio Público. JUSTIFICATIVA ee Como é de conhecimento de todos, o referido prédio público encontra-se em total abandono e em desuso. Com o passar do tempo toda sua estrutura foi depredada por vândalos ocasionando a dilapidação daquele patrimônio. A cessão do uso do referido prédio a terceiros, feito por decreto do Exmo. Sr. Prefeito dará segurança ao munícipe que se interessar a reformar o prédio e zelar pela sua conservação. Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação desta indicação e a atenção do Prefeito Municipal. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 08 de Maio de 2008. Vereadof = Ieder Washington de Oliveira ,, aminhado 8) peis go nº 06 doa Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraGaliber.com.br AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG