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materia nº 43/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criar projetos com fim de atrair, atender e auxiliar a comunidade em geral e em especial crianças e adolescentes nos feriados e finais de semana nas instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais.
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E COR O oro
ENO AE
PRESIDE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCA TINS
ESTADO DE MINAS GERAIS —
INDICAÇÃO Nº 066, DE 08.DE OUTUBRO DE 2009
AUTORIA: Vereador Nedson Soares de Souza Lima
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criar projetos
com fim de atrair, atender e auxiliar a comunidade em geral e em |
especial crianças e adolescentes nos feriados e finais de semana nas
instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais.
Exmo. Sr.
Anderson Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Com base no que dispõe no Regimento Interno da Casa, requeiro a Mesa
ouvido o Soberano Plenário que o expediente indicatório seja enviado ao Poder
Executivo Municipal , visando o atendimento desta indicação.
JUSTIFICATIVA
Considerando que:
a) O parágrafo 3º do artigo 217 da Constituição Federal deixa claro que o
Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social e que o objetivo
do mesmo é oportunizar ações e atividades que contribuam para o desenvolvimento
da comunidade através do esporte, da arte, da cultura, e eventos de promoção oral,
e cidadania.
b) Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Tocantins, Capítulo IV —
Da Família, da Educação, da Cultura e do Esporte, no artigo 154, caput assegura que,
o Município proporcionará meios de recreação e lazer sadios e construtivos à
comunidade, como forma de promoção social.
JA cação de projetos destinados-a atender a comunidade nos fins de semana”:
proporcionaria entretenimento à população desfavorecida de cultura, esporte e lazer;e:=
ocuparia o tempo ocioso de crianças e adolescentes, além de propiciar a diminuição
da violência que coloca em risco a vida dos mesmos, principalmente nos-finais: de -
semana.
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQal;ber.com.br
AVENTDA PANRF MACÁRIO 290 - CENTRO - CFP 36 5172-000 = TOCANTINS - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
d) O Poder Público dispõe de estruturas físicas apropriadas, para proporcionar
a comunidade cursos em geral iogos: educativos, campeonatos esportivos entre a
comunidade, palestras de planejamento familiar, e de combate a droga, violência e a
criminalidade.
Esta Administração tem se preocupado com o bem estar dos munícipes, e com
o intuito de buscar melhorias propiciando uma melhor qualidade de vida a todos é
que fazemos essa indicação, apoiando ainda o Projeto “A Praça é Nossa” do Grupo
Mundo Jovem que foi criado recentemente em nossa cidade, com intuito de formar
jovens conscientes sobre o seu papel de ser “o futuro da humanidade”.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 08 de Outubro de 2009.
Nedson Soares de Sae Lima
Vereador DEM
Oricio Nº 095 Cata
O
em 09 e
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: na apo
AVENTDA PANRF MACÁRIO 290 - CENTRO - CFP 3A 5192-000 - TOCANTINS - MG
od

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