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materia nº 50/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaOs Vereadores que a este subscrevem, vem na forma regimental e depois de ouvir o Plenário desta Casa Legislativa, que oficie ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho para que o mesmo providencie junto a Secretaria responsável o seguinte: 1) Número da conta pertencente ao FUNDEB. 2) Qual é o saldo existente nesta conta? 3) Que o Executivo envie um projeto de lei para essa Casa, com relação ao rateio, e critérios para divisão entre os funcionários que serão beneficiados.
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REQUERIMENTO Nº 020 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Exelentíssimo Senhor
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
 Os Vereadores que a este subscrevem, vem na forma regimental e depois de ouvir o 
Plenário desta Casa Legislativa, que oficie ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de 
Carvalho para que o mesmo providencie junto a Secretaria responsável o seguinte:
1) Número da conta pertecente ao FUNDEB.
2) Qual é o saldo existente nesta conta?
 3) Que o Executivo envie um projeto de lei para essa Casa, com relação ao 
rateio, e critérios para divisão entre os funcionários que serão beneficiados.
Plenário Dr.Manoel Cataldo,da Câmara Municipal de Tocantins, aos 14 de dezembro
2021.
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
Vereador – Evani Tavares 
JUSTI FICATIVA
As informações se faz necessária para que sejam fiscalizadas as ações direcionadas 
para educação, provenientes do FUNDEB, e assim responder aos questionamentos da 
população Tocantinense. 

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