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materia nº 115/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 115 / 2021
Date 2021-12-14
Ementa"Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2019"
native_id2101

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-08 Proposição aprovada — —
2021-12-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2021
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
Exercício de 2019”
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2019 da gestão e responsabilidade do Prefeito
Municipal, Ieder Washington de Oliveira, nos termos do parecer prévio emitido
pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia
27/04/2021, Processo Nº1095097.
Art. 2º- 4 Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais para que
produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 14
de dezembro de 2021.
filgco, 1 dae!
Vereador Roberto Doiningos Teixeira
Presidente
Q
| cid,
Vereador Dil ia a Gonçalves da Neiva
“Viee Presidente
Vereadora Márci faria Soares Cocati
1º Secretária
Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
2º Secretário
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
Fo)
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2021
Senhores Vereadores,
Na Sessão Ordinária do dia 21/09/2021, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer
prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2019, da gestão e
responsabilidade do Prefeito Municipal, Teder Washington de Oliveira, processo
Nº1095097 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 115/2021, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.
Em anexo, encontra-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas que foi
pela aprovação das contas do exercício de 2019.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TELS (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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