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materia nº 9/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2011
Date 2011-05-12
EmentaOs Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicitam que seja levado ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação: "Que a Lei N° 331/2005 que "Estabelece a forma de pagamento de diárias na Administração Municipal de Tocantins" possa ser revista e reavaliada principalmente nos valores concernentes aos níveis de escolaridade básica".
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egumana
INDICAÇÃO Nº 012/2011 — Dos Vereadores: Edmar Morelo, Adriano Aloísio
Amaro e Fernando Luiz Nunes Apolinário
Exma. Sra.
Alei Luzia Marliere Navarro
DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno, solicitam que seja levado ao conhecimento do Senhor Prefeito
Municipal, a seguinte indicação:
“Que a Lei Nº 331/2005 que “Estabelece a forma de pagamento de
diárias na Administração Municipal de Tocantins” possa ser revista e
reavaliada principalmente nos valores concernentes aos níveis de escolaridade
básica”.
JUSTIFICATIVA
A supra citada lei, ainda em vigor, data do ano de 2005 e os valores
aplicados estão defasados.
Reclamam motoristas da saúde que não raras vezes permanecem o dia todo
numa localidade e a diária não dá para alimentação, razão pela qual solicito
empenho do Poder Executivo e o apoio dos colegas.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos 12
de maio de 2011.
Vereador — Edmar Morelo
Abdo
Véreador — Adriano Aloísio Amaro
7 ã N oba —Encuminhado (a) pelo
eregdor — Nernant uiz Nunes Apolinario .. a
Ortcio N +) Pi20 LR
em 131 05,208

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