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materia nº 28/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2011
Date 2011-02-17
EmentaO Vereador que a esta subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta egrégia Casa, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Ronaldo de Oliveira Cruz digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Piraúba-MG, o seguinte pedido de providência: Exma. Sra. Alci Luzia Marliere Navarro DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins "Que seja apresentado em Plenário e posteriormente aprovado pelos vereadores daquele município a proposta de alteração dos limites municipais com Tocantins-MG.
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“ESTADO: DE MINAS GERAIS:
Sci
INDICAÇÃO Nº 008/2011 - Autor - Vereador Teder dsliaanda de Oliveira
Exma. Sra 2 ; APROVADO (A)
Alci Luzia Marliere Navarro De po Í
DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins a [gi e pe
PRESBREN
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o
Plenário, vem requerer a esta egrégia Casa, que seja encaminhada ao Exmo. Sr.
Ronaldo de Oliveira Cruz digníssimo Presidente: da Câmara Municipal de
Piraúba-MG, o seguinte pedido de providência:
“Que seja apresentado em Plenário e posteriormente aprovado pelos
vereadores daquele” município a proposta de alteração dos limites
municipais com Tocantins-MG.
JUSTIFICATIVA
No ano de 2005, foi executado pelo IBGE o recenseamento populacional
em todo território brasileiro.
Ocorre que em nosso município de Tocantins, foram identificados pelos
recenseadores, erros na contagem da população, precisamente na região da
Comunidade do Córrego dos Macacos, que até então vinham sendo ignorados.
Tais erros se devem basicamente pelas técnicas de campo ultrapassadas
que vinham sendo usadas e que a partir de 2005, foram substituídas pelo uso do
GPS.
Devido à precisão dos dados indicados pelo GPS aos recenseadores, estes
passaram a partir de 2005 a reconhecer e recensear os habitantes de toda
comunidade do Córrego dos Macacos, como sendo pertencentes ao Município
de Piraúba-MG.
Esta notícia causou bastante estranheza aos recenseados, vindo estes. a
solicitar nosso empenho no sentido de revertermos tal situação.
Em 2010, novamente fora considerado a Comunidade dos Macacos como
pertencente ao Município de Piraúba-MG, outra vez preocupando toda
comunidade. :
- Desta forma e considerando o barecêp BN Edo IGA — MG, favorável a
referida proposição, e mais ainda, considerando também a vontade incontestável
“dos habitantes da referida comunidade, solicitamos ao Poder Legislativo do
Município de Piraúba-MG, que seguindo os trâmites legais, APROVE e
PROMULGUE a proposta de minuta de Leis anexa para sanarmos
definitivamente tal situação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos
17 de Fevereiro de 2011.
Iuigui a Oliva Encaminhado (a) pele
Vereador + Jéd Was a e Oliveira rio 3 QÓL p2044
mu 18 10: 20d

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