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materia nº 29/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2011
Date 2011-05-12
Ementa"Reitera a indicação N° 023/2008 de 28 de agosto de 2008, propondo ao Executivo Municipal envie a este Legislativo proposta de adequação do estatuto do servidor à composição da licença maternidade de 04 (quatro) para 06 (seis) meses."
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO (A)
m 12,08 12011
INDICAÇÃO Nº 009/2011 - Do Vereador: Ieder Washington de Oliveira
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno, solicita que seja levado ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal, a
seguinte reiteração de indicação:
“Reitera a indicação Nº 023/2008 de 28 de agosto de 2008, propondo ao
Executivo Municipal envie a este Legislativo proposta de adequação do estatuto
do servidor à composição da licença maternidade de 04 (quatro) para 06 (seis)
meses.”
JUSTIFICATIVA
Uma criança recém-nascida depende essencialmente da companhia da mãe e de
sua assistência maternal, pois nos primeiros seis meses de vida deve ser amamentada,
conforme propaganda amplamente divulgada, além de fortalecer o vínculo afetivo
entre mãe e filho, o qual tem se enfraquecido cada vez mais devido à correria dos dias
atuais.
Acreditando contribuir para uma maior convivência materna no princípio da
vida de um filho (a) que proponho esta medida. É
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação desta indicação e a
atenção do Prefeito Municipal.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, em 12
de maio de 2011.
Vereador — r Washington de Oliveira
Pncaminhado (4) qa

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