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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANEINADO (A)
ESTADO DE MINAS GERAI| mL Z
BRESINENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
"Institui a Medalha "Mérito Esportivo" e dá outras providências"
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins/MG a
Medalha "Mérito Esportivo".
Art. 2º - São objetivos da Medalha de Mérito Esportivo:
I - Homenagear grandes desportistas de Tocantins, que de alguma forma
representam o nome da cidade através do esporte;
II - Homenagear equipes e atletas do passado, e aqueles em atividade, que
colocaram o nome de Tocantins em evidência;
III - Destacar a atuação de empresas ou instituições que valorizam o esporte local;
IV - Incentivar a prática esportiva e o apoio às atividades a ela relacionadas.
Art.3º - A Medalha "Mérito Esportivo" será entregue nas seguintes modalidades:
I - Legado desportivo: pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pela
notável contribuição para o esporte no município de Tocantins;
bl II - Reconhecimento esportivo: atletas, técnicos ou dirigentes em atuação e que
estejam proporcionando reconhecida contribuição para o desenvolvimento do
esporte local, inclusive na modalidade amadora;
HI - Destaque esportivo: equipes ou atletas domiciliados Tocantins e que
tenham se destacado em eventos regionais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Parágrafo Único - Cada um dos vereadores poderá indicar um homenageado para
cada uma das categorias previstas nos incisos I, II e III, será apreciado pela Mesa Diretora
e posteriormente pelo Plenário.
Art. 4º - Aos homenageados será conferido medalha com os respectivo diploma de
autenticidade.
Art. 5º - A outorga da medalha será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º - As despesas para execução desta Resolução correrão à conta das dotações
próprias do Orçamento vigente.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 21 de
dezembro 2021.
Siad o! o Ba cos Teixeira
Presidente
A d E .
Vereadora Márci 1a Soares Cocati
in 1º Secretária
Als
Vereador Washington Luiz” Nunes Apolinário
2º Secretário
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
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