texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 052 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Excelentíssimo Senhor
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, requerem que após aprovação regimental
seja encaminhado ao Executivo Municipal, a indicação no sentido que o Executivo possa
tomar providências juntamente com a secretária responsável em atendimento a Lei
Federal Nº 11.888/2008, que seja elaborado projetos de habitação gratuitas para
pessoas de baixa renda e aos beneficiários de lotes em nosso município.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 28 de junho
de 2022.
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
Vereador Evani Tavares
J U S T I F I C A T I V A
É necessário que isso seja feito o mais rápido possível para evitar edificações
aleatórias sem assistência e desordenadas, com isso os conjuntos habitacionais manterão
uma arquitetura harmônica e segura.
open original →