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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-15
Ementa"Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 no valor de R$ 49.749,00".
native_id2375

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texto original #

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9)
4
“Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do
Município para o Exercício de 2018 no valor de R$ 49.749,00”.
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
pa, nCiono a se
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 49.749,00 (quarenta e nove mil e
setecentos e quarenta e nove reais ) as seguintes dotações do Município de TOCANTINS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
> Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.01.08.244.0007.2.0065 - 3.3.50.43.00 TERMO DE PARCERIA ENTIDADES INSCRITAS NO C.M.A.S. - - - - ---- R$ 49.749,00
Total da Sub-Unidade 01 ---- =... .. 0222 2c cin o nono non nono nono R$ 49.749,00
Total da Unidade 8 — R$ 49.749,00
Total Geral----- ---. nuno ooo nn non nono noi n nono - R$ 49.749,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º,
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Departamento de Transp/Obras/S. Públicos
2.05.00.15.122.0001.2.0026 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - - - - —----.. R$ 49.749,00
Total da Sub-Unidade 00 -- -- --. .. .. ... 22222 n nino nin nono nino non R$ 49.749,00
Total da Unidade 5 eee R$ 49.749,00
Total Geral ------ =... 2222 i nin inn n nn ini n 0202200000 cemmeeeeaceaeeeeeeeaceecemeemeemmanooo- R$ 49.749,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 15 de Janeiro de 2018.
IJEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 002/2018
E
Sr. Presidente, nobres vereadores,
Trata-se de projeto de lei que visa suplementar as contas de despesas específicas dos
valores previamente autorizados nara subvenções sociais no presente exercício de 2018, em
O es ME te auiotizad:
atendimento às solicitações e planos de trabalho elaborados pelas Entidades beneficiadas.
A Administração tem buscado atender à demanda deste setor, dentro de suas limitações
-<Zinanceiras e orçamentárias, nesse sentido, encaminha projeto de lei para que não seja utilizado
do limite percentual de suplementação orçamentária.
Assim, contamos com a colaboração dos ilustres vereadores no sentido de aprovar o
presente projeto, dado a sua relevância.
Tocantins, 15 de janeiro de 2018.
<
amenêtetir”
IEDER WA: GTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municinal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov. br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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