| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-01-15 |
| Ementa | "Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 no valor de R$ 49.749,00". |
| native_id | 2375 |
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9) 4 “Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 no valor de R$ 49.749,00”. A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: pa, nCiono a se Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 49.749,00 (quarenta e nove mil e setecentos e quarenta e nove reais ) as seguintes dotações do Município de TOCANTINS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL > Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.08.01.08.244.0007.2.0065 - 3.3.50.43.00 TERMO DE PARCERIA ENTIDADES INSCRITAS NO C.M.A.S. - - - - ---- R$ 49.749,00 Total da Sub-Unidade 01 ---- =... .. 0222 2c cin o nono non nono nono R$ 49.749,00 Total da Unidade 8 — R$ 49.749,00 Total Geral----- ---. nuno ooo nn non nono noi n nono - R$ 49.749,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS Sub-Unidade 00 - Departamento de Transp/Obras/S. Públicos 2.05.00.15.122.0001.2.0026 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - - - - —----.. R$ 49.749,00 Total da Sub-Unidade 00 -- -- --. .. .. ... 22222 n nino nin nono nino non R$ 49.749,00 Total da Unidade 5 eee R$ 49.749,00 Total Geral ------ =... 2222 i nin inn n nn ini n 0202200000 cemmeeeeaceaeeeeeeeaceecemeemeemmanooo- R$ 49.749,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 15 de Janeiro de 2018. IJEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 002/2018 E Sr. Presidente, nobres vereadores, Trata-se de projeto de lei que visa suplementar as contas de despesas específicas dos valores previamente autorizados nara subvenções sociais no presente exercício de 2018, em O es ME te auiotizad: atendimento às solicitações e planos de trabalho elaborados pelas Entidades beneficiadas. A Administração tem buscado atender à demanda deste setor, dentro de suas limitações -<Zinanceiras e orçamentárias, nesse sentido, encaminha projeto de lei para que não seja utilizado do limite percentual de suplementação orçamentária. Assim, contamos com a colaboração dos ilustres vereadores no sentido de aprovar o presente projeto, dado a sua relevância. Tocantins, 15 de janeiro de 2018. < amenêtetir” IEDER WA: GTON DE OLIVEIRA Prefeito Municinal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins.mg.gov. br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG