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materia nº 11/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaRealiza Remanejamento no valor de R$ 108.381,70 as dotações do Município de Tocantins.
native_id2383

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata TULL
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 011/2018
Realiza Remanejamento no valor de R$ 108.381,70 as
dotações do Município de TOCANTINS.
A Câmara Municipal de Tocantins aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 108.381,70 (cento e oito mil,
trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos) as seguintes dotações do Município de
TOCANTINS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Unidade 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
—2.068.01.12.361.0004.2.0043 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 108.381,70
Total da Sub-Unidade 01 ---- ===... =. l loool ii siso osso sos conano soon R$ 108.381,70
Total da Unidade 6 - - - - -. -. . .. 20 n nin nn nn nuno nno R$ 108.381,70
Total Geral-------.... 222222 i nono nn nino n nissan oco nano R$ 108.381,70
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0002.1.0002 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - R$ 108.381,70
Total da Sub-Unidade 00 - - ----..... 2.222 inn clio sinos R$ 108.381,70
Total da Unidade 1 ---- ==... 22202 ooo eae R$ 108.381,70
Total Geral--------... -..- 22 iii lino conosco cisan oco sscanaono R$ 108.381,70
Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 02 de Maio de 2018.
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins mg.govbr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores. R
Encaminhamos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre Remanejamento no valor de R$ 108. 381,70 as dotações do Município de TOCANTINS.”
O Orçamento para o exercício 2018 para Câmara Municipal de Tocantins, aprovado pela
Lei Orçamentária Anual nº 601 de 22 de Dezembro de 2017 fixou as despesas no valor de R$
1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) e o limite constitucional a ser repassado pelo
sitios será de R$ 1.591.618,30 (hum milhão quinhentos e noventa e um mil seiscentos e
dezoito reais e trinta centavos), ficando com isto superior ao limite constitucional de receitas a
serem repassadas pelo Município.
Mediante isso, rogamos aos Nobres Vereadores a apreciação e aprovação do Projeto de
Lei 011/2018.
Atenciosamente.
Tocantins, 02 de Maio de 2018.
Euminea
IEDER WASHÍNGTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.govbr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG

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