| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | "Altera o art. 1° da Lei n°. 501/2013 e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 014/2018 “Altera o art. 1º da Lei nº. 501/2013 e dá outras providências”. 1 A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 501/2013 passará a ter a seguinte redação: Art. 1º. Passa a fazer parte do Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Tocantins/MG a “Festa da Ponkan”, realizada anualmente na primeira quinzena de Agosto, na Comunidade do Ubeba, localizada na Zona Rural. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 14 de Maio de 2018. JEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 014/2018 Sr. Presidente, nobres vereadores, Trata-se de projeto de lei que visa alterar a data da Festa da Ponkan no Município de Tocantins, em atendimento a solicitação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba. Tal solicitação se torna necessária, para que a festa seja realiza posteriormente a colheita do mês de Agosto dando assim condições para que todos os produtores participem do dia de campo. Mediante o exposto, contamos com a colaboração dos ilustres vereadores no sentido de aprovar o presente projeto. Tocantins, 14 de Maio de 2018. IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS PROTOCOLO Nas CMT RECEBIDO EM: usasse ASS.: Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ol o deita soa ig A DAL mi MA ANO A All POMADA. du O osgsadsio, Mumais CLAGAÃS áD; nua Ed z CR Mae), áe, » CTA 35144 “3 QN ANAMS; IIQNO. Ed EO NAO ola “OD MORRO! du alado... Mou Em du E ago É Pa o Mica. (Quo. netisotoo de cascelha,& Net) . g JO0NID [RAM asioum ppusteato, No Auntad Alarme Boro ria o cio AS vao LAGO AN dradeO YOU OGRO Mou AS To leo, Quo édon- qua PCA fo4poinla “Au, pn" DRQOI CA. OM da NONO LDA LON do 9 Fado si a ain fui a Joia acao rÃA. O 7AE inÁs ada. apo «Judo Ei QUO AGU] 03 dim onde Mortgid UV a Ela bre Mol ta Sim 8 o fra or Read ol) Mogblt 5 MA Usdol Bone? lá E pes Junia ban 7 fare A Pego Ay a ri pé Oro A frmina Monta do Loud, cas cppetact nu | Fone Meire Cetê Uinlad Caçad S Sho fodido [o Tin ode a de INS Poti ty Dime MA ia D Dior ici a A fue cla Pulo ; do lodo e Oh AA e da Em a findo fiação Sz TA fu Yoro- Nodugue do Es IDA a: Nei du» pod tetni Pera AMU a lat vi Ml Apnonires Polo Mean ido Mentor qria e finãs Le Amen cleo É DADAS ES A Ma eg made 2 A RRErea uma Balma ita alhos ER: | REA Sa losdão o Ao O fes 11 La DE Ny 8 Misono Cd = A A ni Fubem