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materia nº 14/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-05-14
Ementa"Altera o art. 1° da Lei n°. 501/2013 e dá outras providências".
native_id2386

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 014/2018
“Altera o art. 1º da Lei nº. 501/2013 e dá outras
providências”.
1
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 501/2013 passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Passa a fazer parte do Calendário Oficial de datas e eventos do Município de
Tocantins/MG a “Festa da Ponkan”, realizada anualmente na primeira quinzena de Agosto,
na Comunidade do Ubeba, localizada na Zona Rural.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 14 de Maio de 2018.
JEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraDtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 014/2018
Sr. Presidente, nobres vereadores,
Trata-se de projeto de lei que visa alterar a data da Festa da Ponkan no Município de
Tocantins, em atendimento a solicitação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do
Ubeba.
Tal solicitação se torna necessária, para que a festa seja realiza posteriormente a
colheita do mês de Agosto dando assim condições para que todos os produtores participem
do dia de campo.
Mediante o exposto, contamos com a colaboração dos ilustres vereadores no sentido
de aprovar o presente projeto.
Tocantins, 14 de Maio de 2018.
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
PROTOCOLO Nas CMT
RECEBIDO EM: usasse
ASS.:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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