| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 835.000,00 as dotações do Município de Tocantins. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS SERA APROVADO (a) PROJETO DE LEI Nº 018 /2018 é 5. ho PRESIDENT ? Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 835.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS. A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Município de TOCANTINS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 05 - INVESTIMENTOS º ) j 2.10.05.10.301.0006.1.0052 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SAÚDE - - - R$ 835.000,00 Total da Sub-Unidade RS --cenena nosso no casncanmenaanononacanansanes R$ 835.000,00 Total da Unidade 10 == === === == ..e== === 000 00nanonacicio ocioso coc ooo R$ 835.000,00 Total Geral-----=- ==... nn on on con onan nono o ooo o oc an ooo coococoao R$ 835.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão d2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 5 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS Sub-Unidade 00 - Departamento de Transp/Obras/S. Públicos 2:05.00.15.451.0010.1.0017 - 4.4.90.51.00-PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS E RURAIS - - - = = mana aaeaanaaa anos memo R$ 500.000,00 2.05.00.15.451.0010.1.0021 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - - - ——. 000000 R$ 335.000,00 Toial da SubUnidade DO ==... - =a=- ecc obgunzane nes seqess coqusaus ess cos soc R$ 835.000,00 Total da Unidade 5 ------- = =... 22220020 n non n cn uno nono naun nan 0000 R$ 835.000,00 Tolal Gerals==s exescsmenita soon spa bag sito sem suis elo ce soe sesta ra pura apa R$ 835.000,00 Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de TOCANTINS, 04 de Junho de 2018. JEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 preteituramtocantins mg gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG TUM as PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 018/2018 Sr. Presidente, nobres vereadores, Trata-se de projeto de lei que visa suplementar as contas de despesas específicas dos valores previamente autorizados para renovação da frota de veículos da saúde no presente exercício de 2018. . Por se tratar de um recurso a ser utilizado em uma ação pontual da saúde no município, «aslicitamos a suplementação com o intuito de que não seja utilizado do limite dos 20% aprovados pela Lei Orçamentária 2018. A Administração tem buscado atender à demanda deste setor, dentro de suas limitações financeiras e orçamentárias, nesse sentido, contamos com a colaboração dos ilustres vereadores no sentido de aprovar o presente projeto, dado a sua relevância. Tocantins, 04 de Junho de 2018. IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal N Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 preteituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG