materia nº 57/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A)
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TOPA
DENTE
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INDICAÇÃO Nº 089 DE 03 DE JULHO DE 2023
Excelentíssimo Senhor
Washington Luiz Nunes Apolinário
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
INDICO, para que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias, junto
ao setor competente, para que seja realizado o seguinte na Passarela Vereador Flontor
Pires da Luz - Zico Doutor localizada na Avenida Dr. João Cataldo Pinto:
1 - Solicito que seja feita a manutenção da iluminação pública e pintura em
toda a sua extensão.
2 - Em conformidade com a Lei Nº 662 de 30 de novembro de 2020, solicito que
seja cumprido o que determinam os artigos 2º e 3':
“Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação da placa alusiva no Art. 1º
desta Lei, bem como sua inauguração.” e
“Art. 3º - Fica o Poder Executivo incumbido de afixar uma placa indicativa com os
seguintes dizeres: "Passarela sugerida pelo Vereador Nedson Soares de Souza Lima,
através da Indicação Nº 003 de 13 de março de 2017".”
3 - Reitera a Indicação Nº054 de 02 de agosto de 2022 no que diz respeito a
construção de outra passarela no outro lado da ponte na Avenida Dr. João Cataldo
Pinto.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 03 de julho de
TR nfidram Segpm da Gozo duma
Vereador Nedson Soares so Souza Lima
JUSTIFICATIVA
1) e 2) - E dever do Executivo zelar pelo Patrimônio do Município e a Passarela
Vereador Flontor Pires da Luz está há vários anos sem uma correta manutenção na pintura e
sem a implementação da placa denominativa, conforme estabelece a referida Lei. Vale
ressaltar que hoje sem dúvida nenhuma é um de nossos principais cartões postais da cidade.
3) Por se tratar de uma área utilizada por toda população do município, pois o
trânsito é muito intenso nesta Avenida e que faz-se necessária uma intervenção urgente do
poder municipal para construção de uma passarela na outra lateral da ponte.
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