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materia nº 29/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaWashington Luiz Nunes Apolinário no uso de suas atribuições conferidas por Lei, requerer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, solicitando a formalização de convênio junto ao Governo do Estado e Governo Federal, com o objetivo de implantar o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em nosso Município.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-11 Proposição Encaminhada ao Executivo Municipal — —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-11T13:21:23.523925-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS nO 2 45
Aa
— PREMNDENTE
REQUERIMENTO Nº 009 DE 10 DE JULHO DE 2023
Senhores Vereadores (as),
Washington Luiz Nunes Apolinário no uso de suas atribuições conferidas por
Lei, requerer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Silas Fortunato de Carvalho, solicitando a formalização de convênio junto ao
Governo do Estado e Governo Federal, com o objetivo de implantar o Programa
Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em nosso Município.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 10 de
julho de 2023.
Vereador Washingtog/Luiz Nunes Apolinário
JUSTIFICATIVA
O Programa Minha Casa, Minha Vida é do Governo Federal e o maior
programa habitacional da história do Brasil que tem transformado o sonho da casa
própria em realidade.O programa popular acontece em parceria com estados,
municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, tendo já Conteqipládo mais de
27 milhões de brasileiros.
(a) pelo
SO
E o Ressalto que, em nosso município ainda é grande o déficit habitacional,
E a q principalmente na camada mais humilde da cidade, em razão disso, este Edil solicita
O Ú ao Executivo que estude a possibilidade da implantação deste Programa que irá
uy O É garantir uma moradia digna para os nossos munícipes.
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 Wwww.tocantins.mg.leg.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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