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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO(A)
PRE BSPENTE
REQUERIMENTO Nº022 DE 10 DE JULHO DE 2023
Excelentíssimo Senhor
Washington Luiz Nunes Apolinário
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve, membro da Comissão Especial de Saúde
nomeada pela Portaria nº182 de 19/08/2021, vem através deste requerer de Vossa
Excelência e demais membros da Mesa Diretora sugestão para realização de
audiência pública com o objetivo de debater questões da área da saúde de nosso
município, em especial a incidência de pessoas fazendo tratamento oncológico.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 10 de
julho de 2023.
ode MBA dalv4
Vereador José Antônio Rocha - Zé do Bué
JUSTIFICATIVA
O atendimento a este requerimento se faz necessário, a fim de que o Poder
Legislativo realize sua função precípua de fiscalização para garantir o direito à saúde
da população tocantinense.Requer a realização de Audiência Pública, com
participação da Secretaria Municipal de Saúde e que sejam convidados as seguintes
autoridades: Prefeito Municipal, o Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais e
o Secretário de Saúde da Regional, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da
matéria em questão .
Para assegurar a participação popular, como forma de garantir a efetividade das
políticas públicas de saúde em nosso Município, que conclamo aos demais vereadores
aprovarem este requerimento e solicito o deferimento da Mesa Diretora.
tocantins.mg.leg.br
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 Www.t
A vonids Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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