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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-05-20
Ementaa) Qual é a real situação em que se encontra o FAPSEM, com relação a parte patronal e os aportes financeiros? b) Em relação aos aportes financeiros existe alguma pendência no pagamento das parcelas? Caso, positivo justificar e desde quando.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T08:56:43.984365-03:00 Aprovado 8 0 0

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Encaminhado (a) pelo
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
À Sua Excelência, o Senhor
Washington Luiz Nunes Apolinário
Presidente daCâmara Municipal deTocantins(MG)
Senhor Presidente,
* O Vereador que a presente subscreve, após aprovação plenária, vem requerer ao
Poder Executivo Municipal, juntamente com a presidência do FAPSEM - Fundo de
Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais, solicitando que se digne remeter a
esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, as seguintes informações com
relação ao FAPSEM:
a) Qual é a real situação em que se encontra o FAPSEM, com relação a
parte patronal e os aportes financeiros?
b) Em relação aos aportes financeiros existe alguma pendência no
pagamento das parcelas? Caso, positivo justificar e desde quando.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 20 de Maio
de 2024.
nham Mor de See, Luma
Vereador Nedson Soares de-Souza Lima
JUSTIFICATIVA
O pedido ora formulado, constitui-se numa prerrogativa regimental dos Vereadores,
no desempenho de suas funções.Desta forma, é necessário sabermos e acompanharmos a
real situação que se encontra o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos
Municipais.
Vale ressaltar, que caso não esteja em dia com o pagamento pode comprometer o
equilíbrio financeiro-atuarial do Instituto de Previdência Municipal em relação ao
pagamento de futuros benefícios de aposentadoria dos servidores ativos e inativos.
ofício nº
1/9094
Diante do exposto, solicito que seja apreciado a aprovado pela Edilidade.
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camara(demtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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