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materia nº 104/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 104 / 2017
Date 2017-12-05
Ementa“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015”
native_id277

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A)
/ Z
v
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2017 PRESIDENT
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa
ao Exercício de 2015”
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2015 da gestão e responsabilidade do Prefeito
Municipal Antônio Carlos Diás, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia
nd 18/05/2017, Processo Nº 988181.
Art. 2º - A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 05 de
dezembro de 2017.
(
Vereador Rajael Luiz Marques
Ve
Vereador — Claudiomir do Amaral
1º Secretário
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Vereador — Angelo Rodrigues Vicente
2º Secretário
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Na Sessão Ordinária do dia 18/09/2016, foi levado ao conhecimento do Plenário, a
correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas
do Município de Tocantins, exercício de 2015, processo nº988.181 atendendo dispositivos
legais.
O Projeto de Resolução Nº 104/2017, vem ao encontro dos trâmites para decisão final
do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus
pareceres com maior brevidade.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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