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materia nº 2/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-03-13
Ementaa) Que seja constituído um Conselho de Inspeção Sanitária no município, conforme determina a Lei Municipal Nº 572, de 29/11//2016. b) Sugerimos que o referido Conselho seja formado por representantes da Divisão da Agricultura Municipal, Secretaria de Saúde, representantes dos agricultores e consumidores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE Tonro DEROVADO (A)
ESTADO DE MINAS GERAISem É) 03 pu2 o
( 10 y
E DECIRENTE ]
N
INDICAÇÃO Nº 002 DE 13 DE MARÇO DE 2017
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excel
ncia a seguinte indicação a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito Municipal, sugerin
do o seguinte:
a) Que seja constituído um Conselho de Inspeção Sanitária no município,
conforme determina a Lei Municipal Nº 572, de 29/11/2016.
b) Sugerimos que o referido Conselho seja formado por representantes
da Divisão da Agricultura Munici
pal, Secretaria de Saúde, representantes dos
agricultores e consumidores.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Cã
mara Municipal de Tocantins, aos 13 de
março de 2017.
AZ RAS
Vereador — Adriano Aloísio Amaro
Co-autor: Ê
Vereador — Washington Luiz Nunes Apolinário
JUSTIFICATIVA
A criação do referido conselho se faz necessário para sugerir e definir
assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária,
sobre regulamentos, normas e outros, principalmente em estabelecimento que
produzam produtos de origem animal no município.
Ê
Encaminhado (4) pelo
4
Ofício nº,
Em.
- - tins - MG
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins

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