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Encaminnado (aj pelo
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO ÇA)
Em Dig Ols
PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Senhores (a) Vereadores (a),
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde, obedecendo aos termos regimentais vigentes, e ouvido o Plenário, que
proceda estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a viabilidade de
colocar 02 (dois) veículos de acordo com a demanda para fazer o transporte de
pacientes em tratamento fora do domicílio que serão destinados para cidades de
Muriaé e Juiz de Fora.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 24 de
Fevereiro de 2025.
Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
JUSTIFICATIVA
A presente tem como objetivo atender ás pessoas que necessitam de tratamento fora
do domícilio, tal solicitação ocorre pelo fato de que alguns pacientes com consulta marcada
ou em tratamento no período da tarde são levados logo pela manhã, tendo que permanecer
durante todo o dia até o horário de sua consulta, por isso a necessidade destes dois veículos.
A União, Estados e Municípios devem ter em mente que caso não haja a
possibilidade de tratamento no município em que o cidadão necessite de
h)
À tratamento não possua condições de proporcioná-lo, deve dispor de meios para que se
efetive o direito à saúde do paciente.
S Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária
o Municipal de Saúde, que estudem com atenção esta nossa proposição e que na medida do
o possível procure atendê-la.
e
RS,
o
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camara(demtocantins.mg.gov.br
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