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materia nº 5/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaQue o Poder Executivo viabilize a criação de um departamento de meio ambiente e agricultura neste município.
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INDICAÇÃO Nº 005 DE 20 DE MARÇO DE 2017 
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Os vereadores signatários, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de 
suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência 
que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada 
se envie ofício ao Senhor Ieder Washington de Oliveira, Digníssimo Prefeito 
Municipal, INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize a criação de um departamento de meio 
ambiente e agricultura neste município.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 20 de 
março de 2017.
Vereador – Washington Luiz Nunes Apolinário 
Co-autor:
Vereador – Adriano Aloisio Amaro
J U S T I F I C A T I V A
Sabemos que cuidar do meio ambiente é um dever de todos, por isso, temos 
que unir poder público e sociedade para um mundo mais sustentável, considerando 
que o município é agrícola e também possui várias áreas de preservação ecológica.
O Vereador que esta subscreve, requer que, após tramitação regimental seja encaminhado ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal o seguinte Requerimento:
Solicito que a Setor de Administração informe qual a previsão do pagamento dos valores referente aos 
3% retroativos aos salários dos professores, visto que até o momento não temos nenhuma informação 
sobre previsão do pagamento.
Solicito também que nos envie o demonstrativo dos valores a serem restituídos aos nossos servidores 
da Educação.
JUSTIFICATIVA: Tais informações se fazem necessárias para que possamos informar aos servidores 
que estão aguardando esta posição a meses.
Obs.: caso não seja enviada a informação no prazo regimental, solicito convocar a Secretária de 
Administração conforme previsto no regimento interno
REQUERIMENTO DE 20 DE MARÇO DE 2017 
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Os parlamentares que este subscrevem, requerem, na forma regimental e, 
depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, 
encaminhe, para esta Casa de Leis, cópia do contrato de prestação de serviços da 
Empresa do Senhor Gilberto Batista de Almeida, consultor técnico da 
administração.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 20 de 
fevereiro de 2017.
Vereador – Adriano Aloisio Amaro

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