| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | Temos ciência de que o contrato Nº116/2014, Processo Nº061/2014, concorrência Nº 001/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tocantins - MG e a Empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda-ME encerra em 05/06/2017 conforme prazo estabelecido em contrato. |
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INDICAÇÃO Nº 006 DE 08 DE MAIO DE 2017 Exmo. Sr. Rafael Luiz Marques Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, Temos ciência de que o contrato Nº116/2014, Processo Nº061/2014, concorrência Nº 001/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tocantins - MG e a Empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda-ME encerra em 05/06/2017 conforme prazo estabelecido em contrato. Os vereadores abaixo assinados sugerem ao Poder Executivo Municipal que notifique a citada empresa para que a mesma não participe de um próximo processo licitatório. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 08 de maio de 2017. Vereador – Adriano Aloísio Amaro Vereador - Washington Luiz Nunes Apolinário J U S T I F I C A T I V A É do nosso conhecimento que a Empresa União Recicláveis Rio Novo LtdaME deixou de realizar uma importante especificação do serviço no seu primeiro contrato , item 3, que era a gestão de operação da usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos, bem como aterro sanitário, todos do município de Tocantins, e contratação e gestão de recursos humanos. Ressalta-se ainda que por este serviço parte não realizado por um só dia era cobrado um valor mensal de R$33.870,00 (trinta e três mil e oitocentos e setenta reais). Por estes motivos entendemos que a citada empresa não deveria participar de eventuais contratos de serviços dessa natureza.