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materia nº 6/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaTemos ciência de que o contrato Nº116/2014, Processo Nº061/2014, concorrência Nº 001/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tocantins - MG e a Empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda-ME encerra em 05/06/2017 conforme prazo estabelecido em contrato.
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INDICAÇÃO Nº 006 DE 08 DE MAIO DE 2017
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Temos ciência de que o contrato Nº116/2014, Processo Nº061/2014, 
concorrência Nº 001/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tocantins -
MG e a Empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda-ME encerra em 05/06/2017 
conforme prazo estabelecido em contrato. 
Os vereadores abaixo assinados sugerem ao Poder Executivo Municipal que 
notifique a citada empresa para que a mesma não participe de um próximo processo 
licitatório. 
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 08 de 
maio de 2017.
Vereador – Adriano Aloísio Amaro
Vereador - Washington Luiz Nunes Apolinário
J U S T I F I C A T I V A
É do nosso conhecimento que a Empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda￾ME deixou de realizar uma importante especificação do serviço no seu primeiro 
contrato , item 3, que era a gestão de operação da usina de triagem e compostagem 
de resíduos sólidos urbanos, bem como aterro sanitário, todos do município de 
Tocantins, e contratação e gestão de recursos humanos. 
Ressalta-se ainda que por este serviço parte não realizado por um só dia era 
cobrado um valor mensal de R$33.870,00 (trinta e três mil e oitocentos e setenta 
reais).
Por estes motivos entendemos que a citada empresa não deveria participar de 
eventuais contratos de serviços dessa natureza. 

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