| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Senhor Presidente, O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tocantins/MG que estude a viabilidade de instituir uni programa de incentivo à adimplência tributária, concedendo desconto de 5% (cinco por cento) no IPTU e na tarifa de água aos contribuintes que efetuarem os pagamentos em dia, bem como a realização de sorteios de brindes e prêmios em dinheiro entre esses contribuintes. Sugestão de premiação: 1° sorteio: uma motocicleta (ou item equivalente); 2° sorteio: RS 10.000,00; 3° sorteio: RS 8.000,00; 4° sorteio: RS 5.000,00; 5° sorteio: RS 3.000,00. Ou ainda outros valores e prêmios que o Executivo julgar mais adequados, conforme disponibilidade orçamentária.Os sorteios deverão ser realizados com base nos resultados da Loteria Federal da Caixa Económica Federal, garantindo assim transparência, lisura e segurança jurídica ao processo. |
| native_id | 2871 |
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