materia nº 114/2025

ncaminhado (a) pelo
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº020 DE 14 DE JULHO DE 2025
Senhores Vereadores (a),
O Vereador que subscreve a presente indicação vem, por meio desta, indicar ao
Poder Executivo Municipal através do Setor competente, a analise da viabilidade de
instituir um programa municipal de fomento à agricultura, voltado à valorização,
apoio técnico e incentivo à produção rural, especialmente junto aos pequenos produtores,
agricultores familiares e assentamentos rurais do município.
e Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 14 de Julho
de 2025.
Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
JUSTIFICATIVA
A agricultura é uma das principais bases econômicas e sociais do Município de
Tocantins/MG, sendo responsável pela geração de emprego, renda e abastecimento
alimentar local. No entanto, muitos produtores enfrentam desafios relacionados à
assistência técnica, acesso a insumos, escoamento da produção, mecanização agrícola e
capacitação profissional.
Diante disso, a criação de um programa de fomento à agricultura municipal poderá
promover ações como:
Apoio técnico e extensão rural; parcerias com órgãos estaduais e federais (EMATER,
SEAPA, MAPA, etc.); incentivo à aquisição de sementes, fertilizantes e insumos;
fortalecimento de feiras livres e da agricultura orgânica; capacitação e cursos voltados à
inovação agrícola e boas práticas.
A presente Indicação não implica, a princípio, aumento de despesas obrigatórias e
pode ser estruturada com base nos recursos disponíveis e convênios já existentes com
entidades públicas ou privadas.
Ressalta-se que fortalecer a agricultura é investir no desenvolvimento sustentável, na
15 segurança alimentar e na fixação do homem no campo.
Ofício e OF LIA
À 0)
Nestes termos, espera-se o acolhimento desta proposição.
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camara(QDemtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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