materia nº 132/2025

- e e mem, —
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVA O s4)
Em. S12
P IDENTE
INDICAÇÃO Nº024 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Senhores Vereadores (a),
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e
após aprovação em Plenário, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de isentar a
Po entidade APAE do pagamento de quaisquer taxas para instalação de
barracas e participação em eventos custeados pelo Poder Público Municipal,
sempre que houver cobrança.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 15 de
setembro de 2025.
h 3
Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
o
JUSTIFICATIVA
A APAE desempenha um papel fundamental no atendimento e inclusão das
N pessoas com deficiência em nosso município. A isenção de taxas para participação
em eventos custeados pelo Poder Público permitirá que a entidade arrecade mais
recursos, fortalecendo suas atividades e garantindo melhores condições de
atendimento às famílias assistidas.
Gg
- mútua dO (A) pu
-m AALOS 17025
2fíicio nº
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camara(Demtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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