materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAISAP
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº050 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
"Reconhece e denomina logradouro público municipal, sob a denominação
que menciona, e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário.
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A antiga Rua “A”, situada na propriedade de Pedro Moreira Alfenas,
com início na Rua José Firmino de Oliveira, até o prolongamento da Rua Milo
Caselha, Beira Rio, passa a denominar-se “Rua Pedro Moreira Alfenas”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa de tal
logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 28 de
Outubro de 2025.
on Luiz Nunes Apolinário
Proponente
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camaraQ)cmtocanti
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais

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MUNICIPIO
RUA MOREIRA ALFENAS.CENTRO.TOCANTINS.MG.
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO