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materia nº 3/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental e ouvido o Plenário, vêm, por meio desta, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com vistas à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de adquirir UNIFORMES ESCOLARES para os alunos da rede municipal de ensino.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 012 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
APROV )
Excelentíssimo Senhor Em E
Washington Luiz Nunes Apolinário DENTE
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental e ouvido o Plenário,
vêm, por meio desta, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com vistas à
Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de adquirir UNIFORMES
ESCOLARES para os alunos da rede municipal de ensino.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 19 de
Fevereiro de 2026.
Ze:
Vereador Evani Tav:
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
Senhora Secretaria Municipal de Educação,
Solicito que a Administração Municipal, em atuação conjunta entre as Secretarias
competentes, avalie a possibilidade de aquisição de uniformes escolares para todos os
- alunos da rede pública municipal de Tocantins, medida que promoverá a igualdade
social, reduzirá as diferenças socioeconômicas e evitará situações de discriminação.
Além disso, a iniciativa contribuirá para a segurança e a identificação dos estudantes,
bem como para a organização e a disciplina no ambiente escolar, gerando também
economia para as famílias.
O uso do uniforme fortalece a identidade escolar e evidencia o compromisso do
Município com a valorização da educação pública, atendendo aos anseios das famílias
E quanto ao recebimento do kit de uniforme.
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