materia nº 4/2026

ncaminnado (a) peic
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 014 DE 19 DE FEVEREIRO DE as 5
Senhores Vereadores (a),
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a realização de
visita à Rua José Heleno de Souza, localizada no Bairro Boa Vista, a fim de que sejam adotadas
as providências cabíveis, dentro das possibilidades orçamentárias, contemplando as
intervenções abaixo relacionadas, as quais se mostram urgentes e necessárias:
Y Recuperação e nivelamento do calçamento da rua, bem como, a sua expansão até a
Rodovia MG -265, próximo à ponte sobre o rio Paraopeba;
Y Expansão e recuperação do sistema de captação e drenagem de águas pluviais, a fim
de evitar o acúmulo de água e a formação de poças;
Y Avaliação técnica e execução de medidas de contenção de erosão nas proximidades da
margem do Rio Paraopeba, prevenindo riscos estruturais e ambientais;
Y Ampliação da iluminação pública ao longo de toda a via, garantindo luminosidade
adequada e segurança para moradores, pedestres e motoristas.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara M 'ocantins, em 19 de Fevereiro de 2026.
CO-AUTOR: WASHIGNTON Z NUNES APOLINÁRIO
Vereador
JUSTIFICATIVA
A pedido dos moradores, foi realizada visita ao local, na qual se constataram diversas
situações que demandam providências urgentes por parte do Executivo, dando ensejo à presente
indicação.
A Rua José Heleno de Souza, além de ser área residencial, é também uma importante via de
ligação entre o Bairro Boa Vista e a Avenida Dr. João Cataldo Pinto (rodovia MG-265), servindo
também como ponto de estacionamento para veículos que se dirigem ao comércio situado nas
imediações. Tal condição ampliou significativamente o fluxo de veículos e pedestres no local.
Entretanto, a ausência de calçamento em mais da metade da rua, a insuficiência de drenagem
pluvial adequada que provoca acúmulo de águas e formação de poças e o risco de erosão nas
proximidades da margem do Rio Paraopeba têm gerado preocupação e transtornos aos moradores.
Soma-se a isso a deficiência na iluminação pública, que agrava a sensação de insegurança no período
noturno, expondo moradores e usuários da via a situações de medo e vulnerabilidade.
Ressalte-se que os moradores da rua contribuem regularmente com IPTU e taxa de iluminação
E pública, fazendo jus à adequada prestação dos serviços urbanos essenciais.
v Diante da relevância da via para a mobilidade urbana e da necessidade de prevenir danos
A E maiores, inclusive estruturais e ambientais, é imprescindível que tais intervenções sejam incluídas na
pauta de prioridades da Administração Municipal para execução ainda em 2026 ou, se necessário,
contemplada na próxima proposta orçamentária enviada a esta Casa de Leis.
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camara(Oemtocantins.mg.gov.br
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