materia nº 5/2026

encaminnado (a) pele
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº032 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
VADO )
APR O. 0/4
Senhores Vereadores (a),
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e com fundamento na Lei Orgânica
Municipal, apresenta o seguinte:
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria
competente, envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que assegure a revisão anual
Servidores Públicos Municipais, conforme determina a Constituição Federal, inciso
X do Art. 37.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 02 de
Fevereiro de 2026.
5
Vereador Washingtóf Luiz Nunes Apolinário
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
Trago a presente com o propósito de valorizar e gerar incentivo diário a todo e
qualquer funcionário público do nosso município. Sabendo que a administração da
cidade e o bom funcionamento de todas as pastas, dependem do desenvolvimento
realizado por cada funcionário, em cada área específica, um aumento salarial para o
servidor seria de grande valia, tanto para reconhecer o seu trabalho, quanto para valoriza-
lo. Através disso solicito ao Poder Executivo, que realize o estudo de impacto financeiro
e demais, para realização desta propositura.
Ante o exposto, contamos com os bons préstimos de Vossa Excelência no
atendimento da presente propositura,
Ofício nº
Em 07/0421 L026
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 : camara(Demtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
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