materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº012 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Excelentíssimo Senhor
Washington Luiz Nunes Apolinário
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após aprovação em Plenário,seja oficiado à Secretaria
Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações:
1) O número total de crianças atualmente atendidas pelo Esporte Clube Itararé;
Ne 2) O quantitativo de crianças atendidas, discriminado por modalidade esportiva;
3) A relação de atividades desenvolvidas pelo Clube no âmbito da parceria com o
Município;
4) Informações sobre o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos
repassados a título de subvenção social,
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 09 de
Setembro de 2025.
Vereador Christopher Florêncio Machado
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas acerca da
atuação do Esporte Clube Itararé no âmbito da parceria firmada com o Município, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente quanto ao atendimento de crianças e
à aplicação dos recursos públicos repassados a título de subvenção social.
Considerando que a transparência na utilização de recursos públicos é princípio
2 fundamental da administração pública, bem como a necessidade de garantir que os projetos
E v3| apoiados pelo Município estejam efetivamente promovendo inclusão social, cidadania e
g desenvolvimento integral das crianças atendidas, é imprescindível que o Poder Legislativo
- A
8 a by acompanhe e fiscalize essas ações
= A As informações solicitadas permitirão a esta Casa de Leis avaliar a efetividade da
E 5 3 parceria, verificar o cumprimento das metas estabelecidas e contribuir para o aprimoramento
SU Ê, das políticas públicas voltadas à infância e à juventude em nosso Município.
CO mm
“O tw Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do presente
requerimento.
TEL.: (32) 3574-1098 - 3574-1813 camara(Demtocantins.mg.gov.br
Avenida Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais
Scanned with
| E9 CamScanner;