materia nº 14/2026

E
"PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
APDO Y, 044)
SIDENTE
— LEICOMPLEMENTAR N'L6 /2026
dA Es
— Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a
Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores
: Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
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O Povo de Tocantins, Estado de Minas Geri, por seus representantes legais
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mpi ro di nº091/2025 passa a vigorar com as
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EFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 16/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação dessa Augusta Casa de Leis o anexo Projeto de Lei
Complementar, que "Altera a Lei Complementar nº 091/2025 e dá outras
providências", visando a reestruturação e atualização dos cargos de Farmacêutico e
Bioquímico no quadro da Secretaria Mec a de Saúde.
O) A presente proposição tem como objetivo primordial adequar a estrutura administrativa do
; Município às necessidades atuais da nossa rede pública de saúde. A alteração proposta no
Anexo I da Lei Complementar nº 091/2025 visa garantir o suporte técnico qualificado
necessário para o atendimento à população.
A aprovação desta medida é fundamental para a colliiridáde dos serviços farmacêuticos e
de análises clínicas no município, £ garantindo REsIaPAçE jurídica e eficiência administrativa.
Certo de contarmos com o apoio dé Vossas Excelências para a aprovação desta matéria,
dada a sua relevância para o setor de saúde pública, renovo nesta oportunidade os meus
protestos de elevada estima e consi x 4
Atenciosamente,
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