br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 113/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaO vereador que a esta subscreve, requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicação no sentido de que seja tomado providências junto à secretaria competente para elaboração do Projeto Tocantins Legal, para avaliar e tomar providências no sentido de legalizar à documentação e as edificações populares nos conjuntos habitacionais nas Comunidades de São Gabriel no Bairro Boa Vista e na Comunidade do Loteamento Joaquim Machado no Bairro Patrimônio.
native_id390

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO Nº 066 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
 O vereador que a esta subscreve, requer que após tramitação regimental 
seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicação no 
sentido de que seja tomado providências junto à secretaria competente para 
elaboração do Projeto Tocantins Legal, para avaliar e tomar providências no 
sentido de legalizar à documentação e as edificações populares nos conjuntos 
habitacionais nas Comunidades de São Gabriel no Bairro Boa Vista e na 
Comunidade do Loteamento Joaquim Machado no Bairro Patrimônio. 
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 04 de 
setembro de 2017.
Vereador – João Araújo de Andrade
J U S T I F I C A T I V A
 É necessário que se faça um esforço concentrado no sentido de legalizar 
estas documentações para que dessa forma os proprietários possam registrar 
legalmente suas propriedades e assim dar maior tranquilidade aos beneficiários.

open original →