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materia nº 116/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaO vereador que a esta subscreve, requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicação no sentido de que seja tomado providências junto à secretaria competente para que em atendimento a Lei 11.888/2008 seja oferecidos a pessoas de baixa renda, projetos de habitações gratuito para pessoas de baixa renda e aos beneficiários de lotes em nosso município.
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INDICAÇÃO Nº 069 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve, requer que após tramitação regimental seja 
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicação no sentido 
de que seja tomado providências junto à secretaria competente para que em 
atendimento a Lei 11.888/2008 seja oferecidos a pessoas de baixa renda, 
projetos de habitações gratuito para pessoas de baixa renda e aos 
beneficiários de lotes em nosso município. 
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 11 de 
setembro de 2017.
Vereador – João Araújo de Andrade
J U S T I F I C A T I V A 
 É necessário que isso seja feito para evitar edificações aleatórias sem 
assistência e desordenadas , com isso os conjuntos habitacionais manterão uma 
arquitetura harmoniosa e segura.

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