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materia nº 150/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 150 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalar uma Central de Reciclagem de Entulhos de materiais que sobram de construções civis, reformas ou demolições, neste Município.
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INDICAÇÃO Nº 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalar uma Central de 
Reciclagem de Entulhos de materiais que sobram de construções civis, reformas ou 
demolições, neste Município. 
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins 
Com base no que dispõe no Regimento Interno da Casa, requeiro a Mesa ouvido o 
Soberano Plenário, em reiteração a indicação nº 007 de 29/10/2009 de minha autoria, que seja 
enviado ao Poder Executivo Municipal, visando o atendimento desta indicação. 
J U S T I F I C A T I V A
O Município está em gradativo desenvolvimento e sempre buscando melhorias estéticas e 
ambiental para contribuir com o desenvolvimento sustentável do município por isso é que indico 
uma Central de Entulhos.
A Central de Entulhos tem o objetivo de reciclagem, pois o entulho não tem um destino 
final adequado, sendo usado para aterro, ocasionando vários problemas ambientais, como 
degradação de áreas de preservação e outros, o custo social total é praticamente impossível de 
ser determinado, pois suas consequências geram degradação da qualidade de vida urbana em 
aspectos como: transportes, enchentes, poluição visual, proliferação de vetores de doenças, entre 
outros. De um jeito ou de outro, a sociedade sofre com a deposição irregular de entulho e paga 
por isso.
Esse entulho poderá ser moído e transformado em pedra e areia, material que poderá ser 
usado pela administração municipal, na construção civil, pré-pavimentação de vias públicas, 
calçadas, tapa-buracos, com base para preparação de terrenos, na fabricação de blocos, 
principalmente, em reaproveitamento na construção de casas populares e entre outras aplicações 
que não exigem alto desempenho mecânico, o projeto contribui para redução dos gastos de 
envio desse tipo de material ao aterro e também para aumentar a vida útil do local.
O Poder Executivo poderá iniciar a implantação do programa fazendo um levantamento 
da produção de entulho no município, estimando os custos diretos e indiretos causados pela 
deposição irregular.
É fundamental importância para o controle e minimização dos problemas ambientais 
causados pela geração de resíduos, que se criem métodos para a reciclagem e o 
reaproveitamento do entulho, pois a principal preocupação é com o prejuízo ambiental e 
possíveis danos à saúde, que ocorre com o incorreto descarte do material que sobre de 
construções, reformas ou demolições.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de 
Tocantins, em 20 de fevereiro de 2017.
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
 
INDICO observadas as formalidades regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, em 
reiteração, digne-se S. Excia. em determinar ao setor de conservação de vias públicas 
que promova o cascalhamento e patrolamento das ruas desprovidas de calçamento do 
Bairro Motocross.
As ruas estão em precárias condições de uso, bastante deterioradas por falta de 
conservação, acrescida ao intenso uso de veículos que diariamente utiliza da via.
Os principais motivos que me leva a reivindicar a solicitação é o fato do excesso de 
buracos que torne a rua quase intransitável tanto para os pedestres como 
principalmente os veículos impedindo até mesmo um socorro com maior agilidade se 
acaso venha a surgir tal necessidade.
Ademais, essas vias não pavimentadas, imprescindindo seja colocada no plano de 
metas para urbanização, bem ainda, a tomada de providências para pavimentação em 
tempo oportuno.
Neste sentido, apelo ao digno Prefeito para que determine ao setor competente uma 
ampla recuperação da rua em epigrafe, o que desde já, antecipo-lhe meus sinceros 
agradecimentos

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