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materia nº 5/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-06-26
EmentaO parlamentar que este subscreve, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, requer que seja enviado ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Lista de detentores de licenças para taxistas no município de Tocantins; 2) Em atenção ao Art. 85 do Código de Posturas, gostaria que fosse enviado também as informações referentes aos seguintes incisos:
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REQUERIMENTO DE 26 DE JUNHO DE 2017 
O parlamentar que este subscreve, na forma regimental, depois de ouvido o 
Plenário, requer que seja enviado ao Executivo Municipal, solicitando as 
seguintes informações:
1) Lista de detentores de licenças para taxistas no município de 
Tocantins; 
2) Em atenção ao Art. 85 do Código de Posturas, gostaria que fosse 
enviado também as informações referentes aos seguintes incisos:
I - Quantidade máxima de veículos em operação;
II - Respeitando os interesses da população, os pontos específicos para 
estacionamento dos veículos, bem como a adequada sinalização para os
mesmos; 
VI - Os critérios de concessão, renovação e de suspensão, temporária 
ou definitiva, de licenças;
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 26
de Junho de 2017.
Vereador – Rafael Luiz Marques
 
J U S T I F I C A T I V A
Estes questionamentos, visam atender algumas dúvidas de vários usuários 
deste serviço prestado em Tocantins. 

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