| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua Mesa Diretoria propõe a presente MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2019 à iniciativa do SINDIFISCO-MG (cópia do documento em anexo), visando construir uma grande rede de cooperação com todos os seguimentos da Sociedade Mineira, governo estadual e municipal, parlamentares, classe empresarial, organizações sociais, servidores públicos, todos os cidadãos, com o objetivo de buscar o que pertence ao povo mineiro, o ressarcimento das perdas decorrentes da LEI KANDIR. |
| native_id | 606 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua Mesa Diretoria propõe a presente MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2019 à iniciativa do SINDIFISCO-MG (cópia do documento em anexo), visando construir uma grande rede de cooperação com todos os seguimentos da Sociedade Mineira, governo estadual e municipal, parlamentares, classe empresarial, organizações sociais, servidores públicos, todos os cidadãos, com o objetivo de buscar o que pertence ao povo mineiro, o ressarcimento das perdas decorrentes da LEI KANDIR. A presente MOÇÃO DE APOIO tem o objetivo também de, junto com todos os seguimentos da Sociedade Mineira, pleitear o início de imediata negociação por parte do Governo Federal com os Estados em relação às perdas dos Estados com a vigência da Lei Kandir, visando o ressarcimento das perdas oriundas da referida LEI. Após aprovação do Plenário, requer seja encaminhada a presente Moção de Apoio ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Bancada Mineira), à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a fim de que os políticos mineiros reivindiquem e exijam a abertura de imediata negociação por parte do Governo Federal com os Estados em relação às perdas dos Estados com a vigência da Lei Kandir, visando o ressarcimento das perdas oriundas da referida LEI. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 02 de abril de 2019. Vereador Claudiomir do Amaral Presidente Vereador Angelo Rodrigues Vicente Vice Presidente Vereador Rafael Luiz Marques 1º Secretário Vereador Cleber da Silva Lopes 2º Secretário