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materia nº 4/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaQue seja colocado em prática a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, instituída pela Lei Nº 435, de 27 de novembro de 2009, com finalidade de coordenar todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.
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REQUERIMENTO Nº 001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação 
plenária, seja encaminhado ao Executivo Municipal, solicitando, o que se segue:
 Que seja colocado em prática a Coordenadoria Municipal de Defesa 
Civil - COMDEC, instituída pela Lei Nº 435, de 27 de novembro de 2009, 
com finalidade de coordenar todas as ações de defesa civil, nos períodos de 
normalidade e anormalidade. 
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 05
de Fevereiro de 2019.
Vereador – João Araújo de Andrade
J U S T I F I C A T I V A
É necessário que se coloque em prática essa Coordenadoria Municipal de 
Defesa Civil, pois a população está carente de orientações e com as chuvas 
constantes em nosso município essa equipe poderá ajudar na prevenção de 
ocorrências em nosso município. 

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