br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 33/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaO Vereador que esta subscreve requer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Ieder Washington de Oliveira, seguinte: REITERAÇÃO DAS INDICAÇÕES: Nº 001 DE 20 DE MARÇO DE 2017 E Nº 007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
native_id627

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 INDICAÇÃO Nº 048 DE 23 DE ABRIL DE 2019 
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente, 
 O vereador subscrito vem solicitar que, após tramitação regimental seja 
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal e consequentemente aos órgãos 
responsáveis solicitando a providências no sentido de determinar que seja cumprido 
a seguinte obrigatoriedade:
 De acordo com a Lei Nº 394, de 03 de dezembro de 2007 “Concede aos 
maiores de sessenta e cinco anos entrada gratuita nos Estádios e Ginásios Esportivos 
sediados no Município”, sugerimos que seja fixado placa informativa nos acessos
às bilheterias dos Estádios e Ginásios localizados no município, em lugar legível. 
 
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 23 de 
Abril de 2019.
 Vereador Nedson Soares de Souza Lima 
J U S T I F I C A T I V A
Esta Lei Municipal é de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito quando era 
vereador nesta Casa, isentando os idosos maiores de 65 anos de idade do pagamento 
de ingressos em jogos e outros eventos esportivos nos estádios municipais. 
Conto, pois com o apoio dos nobres colegas para aprovação da mesma e com 
Executivo para realização da propositura.

open original →