br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 34/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaO vereador, que a esta subscreve, tem a grata satisfação de SUGERIR através de Projeto de Lei, ora encaminhado, ao Executivo Municipal, a implantação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de Construção Civil, Reformas ou Demolições.
native_id647

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICAÇÃO Nº 049 DE 18 DE JUNHO DE 2019 
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente, 
O vereador, que a esta subscreve, tem a grata satisfação de SUGERIR 
através de Projeto de Lei, ora encaminhado, ao Executivo Municipal, a 
implantação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de 
Construção Civil, Reformas ou Demolições. 
 
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 18 de 
junho de 2019.
 Vereador Nedson Soares de Souza Lima 
J U S T I F I C A T I V A
A justificativa, faz parte do Projeto de Lei encaminhado para que o Executivo 
analise a possibilidade deste empreendimento tão importante para o meio ambiente, 
para o município. 
PROJETO DE LEI Nº ......./2019
 Instala Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de Construção Civil.
 O povo de Tocantins por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e instalada no Município de Tocantins, a Central de 
Reciclagens de Entulhos da Construção Civil.
Art. 2º. A Central citada no Art. 1º, tem como objetivo a transformação do 
entulho em pedra e areia.
I - O material reciclado poderá ter as seguintes destinações:
a) pré-pavimentação de vias públicas;
b) fabricação de blocos;
c) reaproveitamento na construção de casas populares;
d) tapa-buracos;
e) preparação de terrenos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, ...... de ............. de 2019.
Ieder Washington de Oliveira
Prefeito Municipal
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI
É de grande importância a solução dos problemas ambientais causados pelo 
incorreto descarte do material que sobra das construções civis, reformas ou 
demolições, necessitando providências e métodos de reciclagem que viabilizem a 
utilização desses materiais que reduzirão, inclusive, gastos com a remoção dos 
entulhos e darão vida útil ao local. 

open original →