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materia nº 26/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaO Vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações à respeito das Escolas Municipais, no que diz respeito da declaração de isenção de Imposto de Renda, não realizada pela administração.
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REQUERIMENTO Nº 010 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, requer que seja 
encaminhado ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, 
informações à respeito das Escolas Municipais, no que diz respeito da 
declaração de isenção de Imposto de Renda, não realizada pela administração. 
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 24 de 
setembro de 2019.
 Vereador – Rafael Luiz Marques
J U S T I F I C A T I VA
As informações solicitadas, se fazem necessárias pois temos denúncias que 
nossas escolas correm o risco de terem benefícios cortados devido o não 
pagamento de valores a receita, por não terem declarado isenção deste imposto.
Certos da atenção desta secretaria com este pedido, já manifesto os mais 
sinceros votos de agradecimentos.

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