| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA, Vereador desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Indicação à Mesa Diretora sugerindo a possibilidade de apresentar Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno no que dispõe sobre: 1º) O número de sessões legislativas de 01 (uma) sessão por semana, passe para 02 (duas) sessões por semana. 2º) As reuniões das comissões permanentes realizarem semanalmente, fixando o dia e hora e que não poderão reunir-se no dia e horário de reunião do Legislativo. |
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INDICAÇÃO Nº 052 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Exmo. Sr. Claudiomir do Amaral Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG) Senhor Presidente e Senhores Vereadores, NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA, Vereador desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Indicação à Mesa Diretora sugerindo a possibilidade de apresentar Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno no que dispõe sobre: 1º) O número de sessões legislativas de 01 (uma) sessão por semana, passe para 02 (duas) sessões por semana. 2º) As reuniões das comissões permanentes realizarem semanalmente, fixando o dia e hora e que não poderão reunir-se no dia e horário de reunião do Legislativo. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 08 de Outubro de 2019. Vereador Nedson Soares de Souza Lima J U S T I F I C A T I V A 1º) Queremos crer que essa medida de ampliar o número de sessões legislativas em nossa Câmara passando de uma sessão ordinária por semana, para duas sessões por semana, para que haja mais discussão de todas as matérias legislativas, que ingressam e tramitam nesta Casa. Por isso, solicitamos uma análise do Poder Legislativo quanto ao atendimento desta indicação para que consigamos oferecer à população ainda mais trabalho e colaborando efetivamente com a democracia e com os anseios de todos. 2º) Adequando dias e horários de funcionamento das Comissões, é muito importante para tramitação das proposições que exige maior estudo. IVIANE RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA, Vereadora desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar INDICAÇÃO à Mesa Diretora para que, em momento oportuno, no uso das atribuições contidas no Art. 55, inciso VII do Regimento Interno da Casa e no art. 32, inciso XXII da Lei Orgânica do Município, apresente projeto de Resolução fixando o subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura no valor de um salário mínimo, e Projeto de Lei fixando o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal, reduzido em 20% (vinte por cento) do valor fixado atualmente. Justificativa - Em época de crise econômico-financeira, em que muito se questionam os vencimentos dos agentes políticos, penso ser importante rever os valores fixados atualmente, considerados altos para o padrão econômico do municipio IVIANE RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA, Vereadora desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar INDICAÇÃO à Mesa Diretora para que, em momento oportuno, no uso das atribuições contidas no Art. 55, inciso VII do Regimento Interno da Casa e no art. 32, inciso XXII da Lei Orgânica do Município, apresente projeto de Resolução fixando o subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura no valor de um salário mínimo, e Projeto de Lei fixando o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal, reduzido em 20% (vinte por cento) do valor fixado atualmente. Justificativa - Em época de crise econômico-financeira, em que muito se questionam os vencimentos dos agentes políticos, penso ser importante rever os valores fixados atualmente, considerados altos para o padrão econômico do municipio