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materia nº 110/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 110 / 2019
Date 2019-10-15
Ementa“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003”
native_id681

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANEINSA DO (A)
“4 LG
ESTADO DE MINAS GERAI &n.2
=
PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
Exercício de 2003” E
4 Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2003 da gestão e responsabilidade do
e Prefeito Municipal,Fábio de Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão
do dia 21/02/2019, Processo N686612.
Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação
da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, ao 15
NA de Outubro de 2019.
, ata no ro raf
DA epa — Claudiomir do Amaral
Presidente
Pepe tm têsoa pum Toe Fi
Vereador — Angelo Rodrigues Vicente
Vice-Presidente
Vereador — Cleber da Silva Lopes
2º Secretário
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
IN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer
prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2003, processo nº
N%686612 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 110/201 9, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.
= - tins - MG
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantin

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