| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANEINSA DO (A) “4 LG ESTADO DE MINAS GERAI &n.2 = PRESIDENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003” E 4 Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2003 da gestão e responsabilidade do e Prefeito Municipal,Fábio de Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 21/02/2019, Processo N686612. Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, ao 15 NA de Outubro de 2019. , ata no ro raf DA epa — Claudiomir do Amaral Presidente Pepe tm têsoa pum Toe Fi Vereador — Angelo Rodrigues Vicente Vice-Presidente Vereador — Cleber da Silva Lopes 2º Secretário Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG IN CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, foi levado ao conhecimento do Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2003, processo nº N%686612 atendendo dispositivos legais. O Projeto de Resolução Nº 110/201 9, vem ao encontro dos trâmites para decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade. = - tins - MG Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantin