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materia nº 50/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaO vereador que esta subscreve requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao executivo Municipal indicação no sentido de que sejam tomadas as seguintes providências: 1) Pagamento do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB). 2) Que seja realizado processo seletivo para os Agentes de Saúde da Família.
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INDICAÇÃO Nº 134 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após tramitação regimental seja 
encaminhado ao executivo Municipal indicação no sentido de que sejam tomadas as 
seguintes providências:
1) Pagamento do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade 
da Atenção Básica (PMAQ - AB).
 2) Que seja realizado processo seletivo para os Agentes de Saúde da 
Família.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 29 de 
Outubro de 2019.
Vereador – João Araújo de Andrade
J U S T I F I C A T I V A
1) Esse referido pagamento é um incentivo aos agentes para cumprir o 
programa.
2) É necessário o processo seletivo para não perder os agentes comunitários e 
dar novas oportunidades. 

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